Legislação

D.O. nº28769 de 24/06/2024
ATO Nº 246/2024 - Exonerar, a pedido, DEBORA MARTINS VILELA GOULART do cargo de Assessora Defensora

D.O. nº28769 de 24/06/2024

PORTARIA Nº 1244/2024/SDPG - Conceder Progressão Funcional Vertical aos servidores da Defensoria Pública

D.O. nº28769 de 24/06/2024
PORTARIA Nº 1245/2024/SDPG Concede licença maternidade à Servidora Pública

PORTARIA Nº 1244/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que os Servidores Públicos cumpriram os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 11338/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional Vertical aos servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito abaixo:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	Nível e Classe	EFEITOS FINANCEIROS
De	Para
CLAUDIO FERNANDES DE FIGUEIREDO	101083	Técnico Administrativo	Nível - II Classe D	Nível - III Classe D	A partir de 02/04/2024
JUCIMARA RODIGHERI FAVRETTO	101084	Analista - Administradora	Nível - II Classe D	Nível - III Classe D	A partir de 03/04/2024
MIKELE CUELLAR SANTA RITA	101087	Técnica Administrativa	Nível - II Classe D	Nível - III Classe D	A partir de 09/04/2024
MURILO MONTEIRO URATANI	101089	Técnico Administrativo	Nível - II Classe D	Nível - III Classe D	A partir de 17/04/2024
STELA OLIVEIRA DA SILVA	101086	Técnica Administrativa	Nível - II Classe D	Nível - III Classe D	A partir de 06/04/2024
WESLLER THARSO OLIVEIRA DA SILVA MARTINS	101082	Técnico Administrativo	Nível - II Classe D	Nível - III Classe D	A partir de 02/04/2024

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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D.O. nº28769 de 24/06/2024ATO Nº 246/2024 - Exonerar, a pedido, DEBORA MARTINS VILELA GOULART do cargo de Assessora Defensora

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