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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2024

O MUNICÍPIO DE SINOP/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, V, da Lei Federal n.º 14.133/2021, para a Locação de imóvel comercial com endereço na Avenida Jacarandás, nº 2410, situado no Setor Industrial Sul, na cidade de Sinop/MT, CEP 78550-003, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, por um período de 36 (trinta e seis) meses, no valor mensal será de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), totalizando R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais).Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures.Publique-se.Sinop/MT, 24 de junho de 2024

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal