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D.O. nº28770 de 25/06/2024
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2024
D.O. nº28770 de 25/06/2024

AVISO DE ANULAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2024

D.O. nº28771 de 26/06/2024
RETIFICAÇÃO DO EXT. CONTRATO 051-2024 - INEXIGIBILIDADE 015-2024 - CONTRATAÇÃO SHOW THIAGO BRADO - BRADO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (DOE)

AVISO DE ANULAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2024

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT vem a público informar que a licitação supramencionada, cujo objeto contempla o credenciamento de leiloeiros públicos oficiais devidamente inscritos na Junta Comercial do Estado em que estiverem matriculados, para mediante contrato específico, realizar leilões públicos, e assessorar na estruturação de leilões públicos, presenciais e eletrônicos, para alienação de bens patrimoniais imóveis de propriedade desta Prefeitura Municipal, tendo como primeiro objeto  à alienação de bens imóveis públicos de acordo com a Lei Municipal nº 3304/2023 de 20/12/2023, no âmbito da Prefeitura Municipal de Sinop-MT, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições aplicáveis, que a licitação em questão se encontra anulada devido a ocorrência de possível restrição a competitividade consubstanciada na qualificação técnica imposta pelo edital. A anulação tem amparo legal no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021. Sinop, 24 de junho de 2024.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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