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D.O. nº28770 de 25/06/2024
ATO ADM. 234-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.02893 - EDIONE MARIA DA SILVA
D.O. nº28770 de 25/06/2024

ATO ADMINISTRATIVO 235- 2024

D.O. nº28770 de 25/06/2024
ATO ADMINISTRATIVO 236- 2024

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 235/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput § 2º, inciso II e V, alínea “b” da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.00981, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 02/03/2024, em caráter temporário, à Sra. Delzita Soares dos Santos Negrão, RG n.º 10***98-9 SESP/MT e CPF n.º 616.***.***-49, e, em caráter temporário, à Maria Carolina Mangas Catarino Negrão, RG n.º 26***26-8 SESP/MT e CPF n.º 058.***.***-23, rateando o benefício na proporção de 50% (cinquenta por cento) por cento para cada beneficiário, em razão do falecimento do ex-servidor Reginaldo Negrão, RG n.º 16***945 SSP/SP e CPF n.º 108.***.***-02, matrícula funcional n.º 55913, ocorrido em 02/03/2024, aposentado no cargo de Investigador de Polícia, Referência “E-010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Polícia Judiciária Civil, nesta capital.

Cuiabá/MT, 25 de junho de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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