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D.O. nº28770 de 25/06/2024
ATO ADMINISTRATIVO 235- 2024
D.O. nº28770 de 25/06/2024

ATO ADMINISTRATIVO 236- 2024

D.O. nº28771 de 26/06/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 227-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.02684 - MARIA ZULEICA PAULA DE CARVALHO ANJOS

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 236/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.02751, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 13/05/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Manoel Lidio da Silva, RG n.º 02***17-2 SEJUSP/MT e CPF n.º 208.***.***-44, em razão do falecimento da ex-servidora Maria Auxiliadora Campos, RG n.º 01***74-4 SSP/MT e CPF n.º 176.***.***-72, matrícula funcional nº 4615, ocorrido em 11/12/2022, aposentada no cargo de Tec. Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “C”, Nível “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, nesta capital.

Cuiabá/MT, 25 de junho de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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