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D.O. nº28770 de 25/06/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 226-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.01361 - ANA REGINA ARRUDA DE DEUS
D.O. nº28770 de 25/06/2024

Ato Administrativo - 223-2024 - 155-2023-137 - Maria da Conceição Alves Suplano- vitalicia - óbito 2016 - apos-EC-41 - genitora

D.O. nº28770 de 25/06/2024
ATO ADM. 234-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.02893 - EDIONE MARIA DA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 223/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “d”, 246, 247, II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 155/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04/09/2023, em caráter vitalício, a Sra. Maria da Conceição Alves Suplano, RG n.º 23***77-4 SSP/MT, CPF nº. 773.***.***-49, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Gelson Aparecido Alves Rodrigues, RG n° 96**83 SSP/MT e CPF nº 776.***.***-82, matrícula funcional nº. 90303, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Apoio de Serviços de Saúde do SUS, Referência “C-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 25/08/2016, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 25 de junho de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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