Legislação

D.O. nº28770 de 25/06/2024
GSB - Cancelamento de Extrato - Empreendedor Agatto Agricultura Ltda

D.O. nº28770 de 25/06/2024

extrato 24-06-24

D.O. nº28771 de 26/06/2024
Extrato Contrato 038-2024 - NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 707 de 18 de junho de 2024, transfere a outorga concedida a Juliano Leomar Nichele, CPF: 857.112.841-34, pela Portaria nº 130/2024 de 02/02/2024 com validade até 15/02/2034 para CGH NICHELE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ: 36.426.392/0001-00, referente ao Processo nº 1031/2024, o direito de uso de recursos hídricos para a Geração de Energia Hidrelétrica na CGH Nichele, na(s) coordenada(s): PT 1 Lat.13°33'54.70" S, Long.59°59'46.80" W, na bacia UPG: A-15-Guaporé; no Município de COMODORO - MT, com validade até 02/02/2034.

Portaria nº 708 de 18 de junho de 2024, outorga a PANFLORA AGROFLORESTAL LTDA, inscrita no CNPJ: 03.967.957/0001-08, referente ao Processo nº 937/2022, o direito de uso de recursos hídricos no reservatório formado por barramento no córrego Cocal, para a finalidade de dessedentação, na(s) coordenada(s): Lat. 15°05’02,60’’S Long. 56°33’35,54” W; e vazão máxima de captação de 0,0029 m³/s (10,44 m³/h ou 2,9 L/s), no Município de ROSÁRIO OESTE - MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-4- Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 14/06/2034.

Portaria nº 710 de 18 de junho de 2024, outorga ao CONSÓRCIO CRA, inscrito no CNPJ: 54.806.814/0001-47, referente ao Processo nº 2231/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta em 4 (quatro) córregos sem denominação pertencentes a Bacia Hidrográfica do Paraguai, UPG:P5- São Lourenço, com a finalidade de umectação das vias para diminuir a quantidade de partículas suspensas (poeiras), abastecimento de canteiro de obras e execução de terraplanagem, na construção da ferrovia Estadual Senador Emílio Vuolo, na(s) coordenada(s): Captação 01: nas coordenadas geográficas: Lat. 15°42'40,23"S, Long.54°36'39,61" W; e vazão máxima de captação de 100,08 m³/h (0,0278 m³/s ou 27,8 L/s), Captação 02: nas coordenadas geográficas: Lat.15°37'18,04"S, Long.54°32'59,28" W; e vazão máxima de captação de 45,72 m³/h (0,0127 m³/s ou 12,7 L/s), Captação 03: nas coordenadas geográficas: Lat.15°41'45,40"S, Long.54°36'28,17" W; e vazão máxima de captação de 100,08 m³/h (0,0278 m³/s ou 27,8 L/s), Captação 04: nas coordenadas geográficas: Lat. 15°34'27,13"S, Long.54°33'30,62" W; e vazão máxima de captação de 81,72 m³/h (0,0227 m³/s ou 22,7 L/s),no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 14/06/2028.

Portaria nº 711 de 18 de junho de 2024, outorga a CRISTYAN PITOL JUNIOR, inscrito no CPF: 059.393.231-54, referente ao Processo nº 652/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego sem denominação, afluente pela margem esquerda do rio Tartaruga, para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s) : Lat. 11°35'56,92"S Long. 54°50'16,26"W; e vazão máxima de captação de 320,4 m³/h (0,089 m³/s ou 89 L/s), na Fazenda Marília, zona rural do Município de CLÁUDIA/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 20/06/2034.

Portaria nº 712 de 18 de junho de 2024, outorga a JULYANE PITOL, inscrita no CPF: 072.040.991-84, referente ao Processo nº 649/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego sem denominação afluente pela margem esquerda do rio Tartaruga, para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s): Lat. 11°35'56,92"S Long. 54°50'16,26"W; e vazão máxima de captação de 320,4 m³/h (0,089 m³/s ou 89,00 L/s), na Fazenda Marília, zona rural do Município de CLÁUDIA/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 20/06/2034.

Portaria nº 717 de 20 de junho de 2024, outorga a JULIANO ANTONIO RIZZI, inscrito no CPF: 709.985.151-91, referente ao Processo nº 937/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no rio Branco, afluente do rio Verde para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s): Lat.12º12’10,58”S e Long.56º12’5,78”W, com vazão máxima de captação de 972 m³/h (0,2700 m³/s ou 270,0 L/s), na Fazenda Flor do Campo (CAR: MT 65.808) e na Granja Suindara (CAR: MT 41674/2018), zona rural do Município de IPIRANGA DO NORTE/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 18/06/2034.

Portaria nº 718 de 20 de junho de 2024, outorga a FRATELLO ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ: 22.451.088/0001-09, referente ao Processo nº 2033/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no rio Coxipó, com a finalidade de realizar obras de implantação e pavimentação asfáltica da MT 402, com extensão de 10,35 Km (Município de Cuiabá/MT), Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-4 - Alto Rio Cuiabá, na(s) coordenada(s): Lat.15°33'5,51"S, Long.55°58'51,17"W; com vazão máxima de captação de 39,60 m³/h (0,011 m³/s ou 11 L/s), 8(oito) horas por dia, 26 ( vinte e seis) dias por mês , todos os meses do ano; no Município de CUIABÁ - MT, com validade até 18/06/2026.

Portaria nº 719 de 20 de junho de 2024, outorga a SLC AGRÍCOLA S.A - Fazenda Paiaguás I, inscrito no CNPJ: 89.096.457/0040-61, referente ao Processo nº 849/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego da Preguiça para IRRIGAÇÃO, na(s) coordenada(s): _ Bombeamento mestre:Lat.13°57'20,27"S e Long.57°27'3,71"W, e vazão máxima de captação de 2.030,4m³/h (0,564 m³/s ou 564 L/s), na Fazenda Brilhante, CAR:MT32012/2018,.Na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-13; no Município de DIAMANTINO - MT, com validade até 19/06/2034.

Portaria nº 720 de 20 de junho de 2024, outorga a ALTEVIR JOSÉ MARTELLI, inscrito no CPF: 472.952.529-91, referente ao Processo nº 687/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego sem denominação afluente do rio do Sangue para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s): Lat.12°53'20,45"S, Long.57°12'45,75"W; e vazão máxima de captação de 0,0612 m³/s (220,32 m³/h ou 61,2 L/s), nas Fazendas Primavera I,II,III,IV,V,VI, zona rural do município de NOVA MARINGÁ/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-13 -Rio do Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 17/06/2027.

Portaria nº 721 de 20 de junho de 2024, outorga a DENISE CONCEIÇÃO ZOTTIS BOSCOLI, inscrito no CPF: 405.341.970-00, referente ao Processo nº 5305/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no córrego São Francisco para IRRIGAÇÃO, na(s) coordenada(s) : Captação 1: Coordenada geográfica Lat. 13°19'31,59"S Long. 56°6'27,75"W; e vazão máxima de captação de 0,11102 m³/s (399,67 m³/h ou 111 L/s), II - Captação 2: Coordenada geográfica Lat. 13°19'31.59"S Long. 56°6'27.75"W; e vazão máxima de captação de 0,107212 m³/s (385,96 m³/h ou 107,21 L/s), na Fazenda Bragança, CAR_MT234152/2023, zona rural Município de LUCAS DO RIO VERDE/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12- Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 18/06/2034.

PORTARIA Nº 722 DE 20 DE JUNHO DE 2024, outorga ao CURTUME CUBATÃO LTDA, inscrito no CNPJ: 47.988.423/0004-78, referente ao Processo nº 3065/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta para INDÚSTRIA na(s) coordenada(s): Lat.10°35’17,88”S e Long.55°42’21,06”W; com vazão máxima de captação de 10,08 m³/h (0,0028 m³/s ou 2,8 L/s), 10 (dez) horas por dia, 26 ( vente e seis) dias por mês, todos os meses do ano; na zona rural do Município de NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-5 - Médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 15/05/2034.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inercia do interessado, para DANDARA FERREIRA ALVES, inscrita no CPF: 934.379.432-00, referente ao Processo nº 3566/2023, conforme Parecer Técnico Nº 1609/2024: