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D.O. nº28770 de 25/06/2024
PORTARIA N.564/2024
D.O. nº28771 de 26/06/2024

PORTARIA N.599/2024

D.O. nº28771 de 26/06/2024
PORTARIA N.590/2024

Portaria n.º 599/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ERLIETE LEMES DA SILVA, matrícula 51532, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 768/2024-139:

Averbem-se:  04  anos,   09  meses  e  03   dias  de  tempo  de contribuição  para  o  RegimeGeral   de  Previdência  Social  (RGPS), conforme  a   Certidão de   Tempo de   Contribuição emitida  pelo  INSS em  11/06/2024  sob    o n.º 12001080.1.00427/24-7,  nos  seguintes  termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

09/08/1999 a 09/10/1999

2 Meses e 1 Dia

Estado de Mato Grosso

Professora

12/02/2001 a 10/05/2001

2 Meses e 29 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

11/03/2002 a 31/12/2002

9 Meses e 20 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

06/01/2003 a 22/01/2003

17 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

09/02/2004 a 23/12/2004

10 Meses e 15 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

12/02/2007 a 21/12/2007

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

Obs.: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial  no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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