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D.O. nº28768 de 21/06/2024
PORTARIA N.582/2024
D.O. nº28770 de 25/06/2024

PORTARIA N.564/2024

D.O. nº28771 de 26/06/2024
PORTARIA N.599/2024

Portaria n.º 564/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANA LUCIA LEANDRO GOVEIA TAVEIRA, matrícula 84337, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA (VINCULO 01) / PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS (VINCULO 02), lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO / SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 599/2024-139:

Averbem-se no VINCULO 01: 3 anos e 2 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo CUIABÁ-PREV em 20/06/2023 sob o Nº 001661/2023.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/1997 a 31/12/1998

2 Anos e 1 Dia

Câmara Municipal de Cuiabá

Assistente de Gabinete Parlamentar

01/02/1999 a 31/01/2000

1 Ano e 1 Dia

Câmara Municipal de Cuiabá

Assistente de Gabinete Parlamentar

Averbem-se no VINCULO 02:3 anos, 7 meses e 3 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo CUIABÁ-PREV em 20/06/2023 sob o Nº 001661/2023.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/2001 a 15/08/2004

3 Anos, 7 Meses e 3 Dias

Secretaria Municipal de Educação

Professora

Obs.: Foram omitidos os períodos de 01/01 a 30/01/1999 (sem movimentação financeira), de 01/02 a 28/02/2000 e 16/08/2004 a 10/04/2005 (concomitante com o tempo de serviço público estadual). Foi deduzido do tempo total 12 dias (15/01/2001, 01/05 a 11/05/2004) de Faltas injustificadas.

Cuiabá-MT, 19 de Junho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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