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D.O. nº28770 de 25/06/2024
PORT 541-24 CES DIR ESC JONNATHAN CAYO
D.O. nº28771 de 26/06/2024

PORT 544-24 REGUL FUNC TEREZA

D.O. nº28773 de 28/06/2024
PORT 546-24 PAD PRO-24.69296 USC

PORTARIA Nº 544/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/73967;

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar, para fins de regularização funcional, as informações contidas no processo SEDUC-PRO-2024/73967 em que a servidora efetiva TEREZA GOMES DA CUNHA, CPF xxx.xxx.454-87, professora da Educação Básica, esteve desenvolvendo suas atividades laborais, em período letivo, entre as datas e anos de 02/02/2009 a 23/12/2009 (Cooperação Técnica); 01/02/2010 a 02/02/2010 (Cooperação Técnica).

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 25 junho de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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