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D.O. nº28769 de 24/06/2024
ATO Nº 436 ao 440-2024- CEE-MT
D.O. nº28771 de 26/06/2024

cee-mt ATO Nº 441 ao 461-2024- CEB

D.O. nº28778 de 05/07/2024
ATO 463/2024-CEE/MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 441/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VICTOR QUIRINO, localizado na Rua José Paulo dos Santos, Nº 460, Centro, Município de Indiavaí-MT, mantido pela Prefeitura Municipal de Indiavaí, com CNPJ: 03.239.027/0001-20. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1705/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 356/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2024.

ATO 442/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL 29 DE NOVEMBRO, localizada na Rua José Cândido Melhorança, Nº 37, Centro, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 874/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 363/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 443/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL EWALDO MEYER RODERJAN, localizada na Rua Cáceres, Nº 1250, Centro, Município de Brasnorte-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 628/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 361/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 444/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MUNDO NOVO, localizada na 3ª Vicinal Leste - Comunidade Mundo Novo, S/N, Município de Alta Floresta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1656/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 9/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 445/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ALVARINA ALVES DE FREITAS, localizada na Rua Rosário Oeste, Nº 300, Centro, Município de Planalto da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 482/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 314/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 446/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO GOMES PRIMO, localizada na Avenida Domitília Gomes de Oliveira, Nº 68, Centro, Município de São José do Xingu-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 811/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 327/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 447/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ALFREDO JOSÉ DA SILVA, localizada na Rua Tamoios, Nº 55, Bairro: Maracanã, Município de Barra do Bugres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1242/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 323/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 448/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JOÃO MONTEIRO SOBRINHO, localizada na Avenida Governador Carlos Gomes Bezerra, Nº 554, Bairro: Jardim Ouro Verde, Município de Nova Olímpia-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 808/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 310/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 449/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ANA MARIA TISSIANI DE OLIVEIRA, localizada na Agrovila Bojui, S/N, Zona Rural, Município de Diamantino-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1633/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 296/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 450/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, localizada na Avenida Tancredo de Almeida Neves, Nº 170, Centro, Município de Carlinda-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1371/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 297/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026.

ATO 451/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DR. HÉLCIO DE SOUZA, localizada na Rua 5, Nº 92-S, Bairro: Vila Nazaré, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 598/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 328/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental, Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 452/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL MARIA AUXILIADORA BOSSA DA CUNHA, localizada na Rua Maranhão, Nº 893, Centro, Município de Figueirópolis D’Oeste-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste, com CNPJ: 01.367.762/0001-93. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1107/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 357/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 453/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO VÁLTER RIBEIRO DE SOUZA, localizada no Assentamento do Piranha, Zona Rural, Município de Paranatinga-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Paranatinga, com CNPJ: 15.023.971/0001-24. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1562/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 365/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 454/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALCIDES FERREIRA PRIMO, localizada na Rua Jequitibá, Setor III, Nº 134, Centro, Município de Novo Mundo-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Novo Mundo, com CNPJ: 01.614.517/0001-33. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1127/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 316/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 455/2024-CEE/MT

INTERESSADA: CRECHE FRANCISCO TIRADO ARAGÃO FILHO, localizada na Rua Tupi, Nº 129, Bairro: Vale do Sol, Município de Campo Verde-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campo Verde, com CNPJ: 24.950.495/0001-88. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 927/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 309/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Educação Infantil, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 456/2024-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PEQUENO PRÍNCIPE, localizado na Rua Redentora, Nº 297, Centro, Município de Canarana-MT, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canarana, com CNPJ: 02.030.068/0001-49. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1760/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 355/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/EJA e Educação Especial, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2028.

ATO 457/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL SENADOR MÁRIO MOTTA, localizada na Rua Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, S/N, Bairro: São Luiz, Município de Cáceres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 947/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 362/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve INDEFERIR o pedido de MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA da Escola Estadual Senador Mário Motta, Município de Cáceres-MT.

ATO 458/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE DIAMANTINO, localizada na Rodovia Senador Roberto Campos - MT 240 - KM 09, S/N, Zona Rural, Município de Diamantino-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 295/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 364/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, resolve reconhecer a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA MANTIDA para Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Diamantino, Município de Diamantino-MT, a partir de 01/01/2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 459/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA FUTURO FORMAÇÃO PROFISSIONAL, localizada na Avenida Antônio André Maggi, Nº 830, Bairro: Centro, Município de Sapezal-MT, mantida por Darlan Grezele ME, com CNPJ: 08.534.832/0001-08. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1955/2023/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEB Nº 331/2024, aprovado em 18 de junho de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE POLO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Médio nas Modalidades Educação de Jovens e Adultos/Educação a Distância-EJA/EaD, no Município de Nova Mutum-MT, pelo período de 18/06/2024 a 31/12/2026.

ATO 460/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA COSTA DE ALMEIDA, localizada na Rua 25 de outubro, Zona Rural, Município de Alto Paraguai-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2031/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 295/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2026. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas no ano letivo de 2023.

ATO 461/2024-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA COSTA DE ALMEIDA, localizada na Rua 25 de outubro, Zona Rural, Município de Alto Paraguai-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2064/2023/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 294/2024, aprovado em 04 de junho de 2024, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo e Ensino Fundamental nas Modalidades Educação do Campo/Educação de Jovens e Adultos-EJA, ofertadas nos anos letivos de 2021 e 2022.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 20 de junho de 2024.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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