Aguarde por favor...
D.O. nº28771 de 26/06/2024
LEI 12574
D.O. nº28771 de 26/06/2024

LEI 12575

D.O. nº28771 de 26/06/2024
LEI 12576

LEI Nº             12.575,           DE   25   DE               JUNHO              DE 2024.

Autor: Deputado Nininho

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Bom Jesus - ACBJ, de Alta Floresta.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Bom Jesus - ACBJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 00.833.145/0001-73, com sede no Município de Alta Floresta.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  25  de  junho  de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital