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D.O. nº28771 de 26/06/2024
PONTAL - 25 JUNHO - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010-2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034-2024
D.O. nº28771 de 26/06/2024

PONTAL - 25 JUNHO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011 - PROCESSO 35.

D.O. nº28773 de 28/06/2024
PONTAL - 27 JUNHO - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015-2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039-2024.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2024. Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. ART. 74, INC. III, DA LEI Nº 14.133/21, considerando Parecer Jurídico, em favor de  J NASSER EV. E PUBLICIDADE - EIRELI, inscrito no CNPJ sob n° 06.183.350/0001-17, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE SHOW REGIONAL DE “MARCELA MARES” PARA OFERECER ATRATIVO CULTURAL AO EVENTO “II ARRAIAL DO PEQUI” NA CIDADE DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); despesa que irá ocorrer pela seguinte Dotação Orçamentária: órgão: 10 - Sec. Mun. De Ind., Comércio e Turismo - unidade 01 Sec. Mun. De Ind., Comércio e Turismo - função: 23 - Comércio e Serviços - Sub-função: 695 - Turismo. Programa: 5010 - Desenv. Da Industria, Comércio e Turismo. Projeto/Atividade: 2059 - Manut. De Ações de Promoção de Eventos Turismo. Elemento de despesas: 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Juridica. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, Jornal de Grande Circulação e AMM, conforme prevê o art. 72, § único, da Lei n° 14.133/2021. Pontal do Araguaia-MT, 25 de junho de 2024. NILMAR HÖSER. Secretário Municipal de Ind. Comércio e Turismo.

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