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D.O. nº28771 de 26/06/2024
PONTAL - 25 JUNHO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011 - PROCESSO 35.
D.O. nº28773 de 28/06/2024

PONTAL - 27 JUNHO - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015-2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039-2024.

D.O. nº28773 de 28/06/2024
PONTAL - 27 JUNHO - AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032-2024. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 012-2024

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024. Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, ratifico a contratação por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. Art. 74, Inc. III, Da Lei Nº 14.133/21, considerando Parecer Jurídico, em favor de  Live Talentos Agenciamento, Produção e Publicidade Ltda, CNPJ 19.019.335/0001-80, tendo como objeto a contratação de show nacional com a dupla “Edson e Hudson” para oferecer atrativo cultural ao evento “II Arraial do Pequi”, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); despesa que irá ocorrer pela Dotação Orçamentária: órgão: 10 - Sec. Mun. De Ind., Comércio e Turismo - unidade 01 Sec. Mun. De Ind., Comércio e Turismo - função: 23 - Comércio e Serviços - Sub-função: 695 - Turismo. Programa: 5010 - Desenv. Da Industria, Comércio e Turismo. Projeto/Atividade: 2059 - Manut. De Ações de Promoção de Eventos Turismo. Elemento de despesas: 3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica. E, para a eficácia dos atos, determino que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, Jornal de Grande Circulação e AMM, conforme prevê o art. 72, § único, da Lei n° 14.133/2021. Pontal do Araguaia-MT, 26/06/2024. Nilmar Hoser. Secretário Municipal de Ind. Comércio e Turismo.

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