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D.O. nº28771 de 26/06/2024
PORTARIA Nº 1268/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE QUERÊNCIA
D.O. nº28771 de 26/06/2024

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 14/2024

D.O. nº28771 de 26/06/2024
ATO Nº 248/2024 - Exonerar, a pedido, LUCAS RODRIGUES DE LIMA do cargo de Assessor de Defensor

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 14/2024

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA - CNPJ 37.465.002/0001-66.

OBJETO: Cessão de imóvel para instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na comarca de Querência.

ASSINATURA: 24/06/2024

INÍCIO EM: 24/06/2024

TÉRMINO EM: 23/06/2025

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e FERNANDO GORGEN - Prefeito Municipal de Querência.

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