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D.O. nº28771 de 26/06/2024
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 14/2024
D.O. nº28771 de 26/06/2024

ATO Nº 248/2024 - Exonerar, a pedido, LUCAS RODRIGUES DE LIMA do cargo de Assessor de Defensor

D.O. nº28771 de 26/06/2024
PORTARIA Nº 1269/2024/DPG - HOMOLOGAR E CONFIRMAR NA CARREIRA o Defensor Público Daniel Bezerra de Oliveira

ATO Nº 248/2024

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve exonerar, a pedido, LUCAS RODRIGUES DE LIMA do cargo de Assessor de Defensor (DP-CNE IV), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir de 01/07/2024.

Cuiabá/MT, 25 de junho de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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