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D.O. nº28771 de 26/06/2024
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 150/2022
D.O. nº28771 de 26/06/2024

Extrato de Rescisão.

D.O. nº28772 de 27/06/2024
Querencia Extr Contr Chamada 021-2024

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 17/2022

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2022/00672

Origem: Inexigibilidade de Licitação 001/2022

Locatária: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

Locadora: Elenise Rossetti Oselame

Objeto: Rescisão Bilateral do Contrato de Locação de Imóvel n° 17/2022, que abrigou o Espaço Anexo da Diretoria Regional de Ensino-DRE, no município de Querência/MT.

Valor Global: R$ 467.040,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e quarenta reais)

Valor Mensal: R$ 7.784,00 (sete mil setecentos e oitenta e quatro reais)

Vigência: 60 (sessenta) meses com início em 10/3/2022 e término em 9/3/2027.

Fundamento Legal: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, Lei do Inquilinato nº 8.245/1991, Parecer Jurídico nº 804/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá, 13 de junho de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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