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D.O. nº28771 de 26/06/2024
PORTARIA Nº 1271/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregiao de Araputanga
D.O. nº28771 de 26/06/2024

PORTARIA Nº 1270/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2024

D.O. nº28771 de 26/06/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2024

PORTARIA Nº 1270/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2024.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 16/2024.

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Gazeta Promoções Artísticas Ltda. 

Parcerias entre os participes no período do evento denominado Projeto Viva o Bairro 2024.

9515/2024

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Pamela Garcia Watanabe

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Erika Oliveira Gonçalves

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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