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D.O. nº28770 de 25/06/2024
ATA 009-2024 - P.E 008-2024 - EVENTOS - PARA IOMAT
D.O. nº28772 de 27/06/2024

11.2024 SEPLAG-PRO 2024 02571 III ENCONTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

D.O. nº28777 de 04/07/2024
9º TERMO DE CREDENCIAMENTO - para IOMAT - EDITADO ok

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 011/2024/SEPLAG

Considerando  estarem  presentes  todos  os  pressupostos  autorizativos  da  legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos da Orientação Jurídico Normativa nº 009/CPPGE/2023 exarado nos autos do Processo nº 2581/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SEPLAG-PRO n° 2024/02571, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso v, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes, em favor da empresa SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 03.534.450/0001-52, visando a contratação de empresa prestadora de serviço de locação de espaço de auditório, salas de reunião, serviços de equipamentos de áudio visual e sonorização para realização do III Encontro de Gestão de Pessoas do Poder Executivo de Mato Grosso, no valor total de R$ 57.173,00 (cinquenta e sete mil e cento e setenta e três reais).

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2024.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

(Original assinado eletronicamente)

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