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D.O. nº28772 de 27/06/2024
Jun24 - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IX 007-2024 - Pref Curvelândia - DO - PUB
D.O. nº28772 de 27/06/2024

Jun24 - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IX 008-2024 - Pref Curvelândia - DO - PUB

D.O. nº28779 de 08/07/2024
Jul24 - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 02 2024 - Pref Curvelândia - DO - PUB

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 027/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO TIPO SHOW MUSICAL REGIONAL PARA REALIZAÇÃO DA 14ª EDIÇÃO DA FESTA DO QUEIJO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, CONFORME PROPOSTA SIGCON DO CONVÊNIO Nº 0859/2024, FIRMADO ENTRE A SECEL- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER/MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: RASGANDO O CÉU PRODUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 49.218.376/0001-66, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Curvelândia/MT, 26 de junho de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal

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