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D.O. nº28230 de 26/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 596/2022/SEPLAG
D.O. nº28231 de 27/04/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 592/2022/SEPLAG

D.O. nº28236 de 04/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 600/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 592/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº INDEAMT-PRO-2021/00130, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 715/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/05/2021, que trata da cessão de JONES PEREIRA DE SOUZA, Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, Matrícula Funcional nº 253989/1, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 01 de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de abril de 2022.

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