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ATO ADMINISTRATIVO Nº 596/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/06347, resolve autorizar a cessão de AGUINALDO GARRIDO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 20854/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - MT, a partir do 1º dia útil após a publicação até 31 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2022.