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D.O. nº28772 de 27/06/2024
PORTARIA Nº 072.2024-subst. de fiscal e gestor - ajustada IOMAT
D.O. nº28772 de 27/06/2024

PORTARIA 073.2024-SUBSTI. GESTOR E FISCAL - AJUSTADA iomat

D.O. nº28774 de 01/07/2024
PORTARIA 08-24-CC

PORTARIA Nº 073/2024/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente, fiscal técnico, fiscal administrativo e suplente de fiscal dos Contratos da Casa Civil.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, em substituição legal de acordo com a Portaria n. 066/2024/CASACIVIL e Portaria n. 183/2024/CASACIVIL e demais legislação que regem a matéria.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamentos dos contratos administrativos vigentes, como gestor, gestor suplente, fiscal técnico, fiscal administrativo e suplente de fiscal dos contratos abaixo relacionado;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração do gestor, gestor, fiscal técnico, fiscal administrativo e suplente e fiscal suplente de fiscal dos contratos administrativos abaixo relacionados, designando os servidores para assumir as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

E

GESTOR SUPLENTE

FISCAL TÉCNICO/

SUPLENTE FISCAL TÉCNICO

FISCAL ADMINISTRATIVO

FISCAL

SUPLENTE

 CASACIVIL-RO-

2023/04227

Contrato n. 2713.1

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

CNPJ 03.467.321/0001-99

Contratação de empresa especializada serviços de fornecimento de energia elétrica pela Distribuidora ao Consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para    uso exclusivo na UC sob nº 6/66467-2, localizada no Palácio Paiaguás -Centro     Político Administrativo, Cuiabá -MT

Indeterminado

a iniciar na data da Ligação em

Tensão Primária.

Isabella

Azevedo de

Amorim

Matricula:

306546

 Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

-

Edson

Gonçalves de Arruda

Matrícula:

302461

 CASACIVIL-PRO-

2022/06346

Contrato n.

015/2021/GOV

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

02.558.157/0001-62

Contratação para prestação de serviços de informática (Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - STMP).

16/12/2021 e término 16/06/2024

Giovana Patricia Kisser Schwab

Matrícula: 343531

Isabella

Azevedo de

Amorim

Matricula:

306546

-

Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

CASACIVIL- PRO- 2023/03003

Contrato n.

012/2023/CCV

TIM S.A.

CNPJ: 02.421.421/0001-11

0001-11

Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais em regime de comodato, para atender a Casa Civil do Estado de Mato Grosso em todo território do Estado de Mato Grosso.

14/06/2023

a

14/12/2025

Marcelo

Henrique

Marques da

Luz

Matricula: 204271

-

Isabella

Azevedo de

Amorim

Matricula: 306546

Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

CASACIVIL-PRO-2024/02366

Contrato n.

009/2024/CCV

TIM S.A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional

de Telecomunicações, para

prestação de serviços de

Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender a Casa Civil do Estado de Mato Grosso em todo território do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão participe à Ata de Registro de Preços nº 004/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão

Eletrônico nº 014/2022/

SEPLAG, em conformidade

com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

07/03/2024

A

07/09/2026

Marcelo

Henrique

Marques da

Luz

Matricula: 204271

-

Isabella

Azevedo de

Amorim

Matricula: 306546

Leila Pereira

Campos

Matricula:

283607

 CASACIVIL- PRO-

2024/00016

Contrato n. 007/2024/CCV

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43.

Contratação de prestação de serviços de natureza continuada de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso seus gabinetes e unidades administrativas.

05/03/2024

A

05/03/2026

Graziela Veronica Siqueira de Arruda

Matricula: 283931

-

Isabella

Azevedo de

Amorim

Matricula: 306546

Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

 CASACIVIL-PRO-2023/01016

Contrato n. 019/2022/CCV

COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA

CNPJ sob o n. 07.192.414/0001-09

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação, necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas, dos bens móveis e imóveis pertencente a Governadoria do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de registro de preço n. 010/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico n. 018/2021/SEPLAG

25/07/2023

25/07/2024

Isabella

Azevedo de

Amorim.

Matricula: 306546

e

Wanderson

da Silva.

Matricula:

218734

Carlos

Eduardo

Barbosa

Matricula:

295745

Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

Graziela Veronica Siqueira de Arruda

Matricula: 283931

 CASACIVIL-PRO-2023/01012

Contrato n. 014/2022/GOV

(sub-rogado)

COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA

CNPJ sob o n. 07.192.414/0001-09

O objeto do presente instrumento refere-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação, necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas, dos bens móveis e imóveis pertencente a Governadoria do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de registro de preço n. 010/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico n. 018/2021/SEPLAG

25/07/2024

25/07/2025

Isabella

Azevedo de

Amorim

Matricula: 306546

e

Wanderson

da Silva

Matricula:

218734

Carlos

Eduardo

Barbosa

Matricula:

295745

Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

Graziela Veronica Siqueira de Arruda

Matricula: 283931

 CASACIVIL-PRO-2023/05545

Contrato n. 011/2023/GOV

(sub-rogado)

ATIVA

TERCEIRIZAÇÃO

LTDA

CNPJ: 08.900.850/0001-58

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de Garçom, incluindo encargos socias, insumos, tributos e demais componentes, posto de trabalho com 08 (oito) horas por dia, 44 (quarenta e quatro) horas semanais para atender a Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

   26/06/2023

A

26/06/2025

Isabella

Azevedo de

Amorim

Matricula: 306546

E

Wanderson

da Silva

Matricula:

218734

Graziela Veronica Siqueira de Arruda

Matricula:

283931

-

Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

E

Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

CASACIVIL-PRO-2023/00362

Contrato n. 013/2023/CCV

ATIVA TERCEIRIZAÇÃO

LTDA

CNPJ: 08.900.850/0001-58

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de Garçom, incluindo encargos socias, insumos, tributos e demais componentes, posto de trabalho com 08 (oito) horas por dia, 44 (quarenta e quatro) horas semanais para atender a Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

   06/06/2023

A

06/06/2025

Isabella

Azevedo de

Amorim

Matricula: 306546

E

Wanderson

da Silva

Matricula:

218734

Graziela Veronica Siqueira de Arruda

Matricula:

283931

-

Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

E

Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

CASACIVIL-PRO-2023/06950

Contrato n. 050/2023/CCV

APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA

CNPJ: 05.969.071/0001-10

Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços continuados mão de obra exclusiva de apoio  administrativo (recepcionista  executiva).

27/12/2023

A

27/12/2024

Isabella

Azevedo de

Amorim

Matricula: 306546

E

Wanderson

da Silva

Matricula:

218734

Mayara

Martins da

Costa

Matrícula:

273546

E

Lucimara

Auxiliadora

Mendes da

Silva

Matrícula:

307055

Graziela Veronica Siqueira de Arruda

Matricula: 283931

Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

CASACIVIL-PRO-2022/06254

Contrato n. 016/2022/CCV

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 79.283.065/0001-41

Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Recepcionista e Copeiragem, para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

30/06/2024

A

30/06/2025

Isabella

Azevedo de

Amorim

Matricula: 306546

E

Wanderson

da Silva

Matricula:

218734

Mayara

Martins da

Costa

Matrícula:

273546

E

Lucimara

Auxiliadora

Mendes da

Silva

Matrícula:

307055

E

FISCAL

SETORIAL:

Magaly

Hilário

Ribeiro

Matrícula:

307910

Graziela Veronica Siqueira de Arruda

Matricula: 283931

Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

E

Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

CASACIVIL-PRO-2022/05820

Contrato n.018/2022/CCV

LUA SERVIÇOS EIRELLI LTDA

CNPJ: 10.661.161/0001-80

Contratação de empresa especializada para prestaçãodeserviço especializado de jardineiro e auxiliar de jardinagem.

21/07/2023

A

21/07/2024

Isabella

Azevedo de

Amorim.

Matricula: 306546

E

Graziela Veronica Siqueira de Arruda.

Matricula: 283931

Carlos

Eduardo

Barbosa

Matricula:

295745

Leila Pereira

Campos

Matricula:

283607

Mario Marcio Tibaldi

Matrícula: 270717

CASACIVIL-PRO-2022/06645

Contrato n. 032/2022/CCV

LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO

CNPJ 06.926.545/0001-00

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia, para atender as necessidades das repartições do palácio paiaguás, sob demanda, incluindo lavagem, higienização e conservação de: toalhas e saias de mesas, cortinas, tapetes e estofados

26/12/2023

A

26/12/2024

Willian Marcel de Moura Grunemberg

Matricula:

303529

Leila

Pereira

Campos

Matricula

283607

-

Marcelo

Henrique

Marques da

Luz

Matricula: 204271

CASACIVIL-PRO-2023/01339

Contrato n. 004/2023/CCV

SORRISO PRIME LTDA

CNPJ: 28.955.196/0001-97

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização com

fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os materiais necessários para a execução dos serviços, a serem executados

nos prédios e instalações internas e externas da CASA CIVIL e demais dependências do Palácio Paiaguás do Estado de Mato Grosso.

05/04/2023

A

05/04/2025

Isabella

Azevedo de

Amorim

Matricula: 306546

E

Graziela Veronica Siqueira de Arruda

Matricula: 283931

Edson Gonçalves de Arruda

Matrícula: 302461

-

Carlos

Eduardo

Barbosa

Matricula:

295745

CASACIVIL-PRO-2021/01563

Contrato n. 004/2022/CCV

A.M. DE ABREU

CNPJ:

18.523.063/0001-98

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (incluindo fornecimento de peças) em aparelhos de AR-CONDICIONADO, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso

03/03/2024

A

03/03/2025

Mario Marcio Tibaldi

Matrícula: 270717

Carlos

Eduardo

Barbosa

Matricula:

295745

-

Edson Gonçalves de Arruda

Matrícula: 302461

CASACIVIL-PRO-2022/02290

Contrato n. 012/2022/CCV

ELEVAMAT CONSERVADORAS DE ELEVADORES

CNPJ: 26.775.577/0001-69.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e mão de obra de plataforma elevatória com acessibilidade, instalados, para atender a Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

25/07/2024

A

25/07/2025

Willian Marcel de Moura Grunemberg

Matricula:

303529

Edson Gonçalves de Arruda

Matrícula: 302461

-

Carlos

Eduardo

Barbosa

Matricula:

295745

CASACIVIL-PRO-2023/04470

Contrato n. 022/2023/CCV

ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ: 30.952.759/0001-35

Contratação de empresa especializada para fabricação e instalação de cortinas

em tecido linho e persianas tipo rolo para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

06/09/2023

A

06/09/2025

Willian Marcel de Moura Grunemberg

Matricula:

303529

Edson Gonçalves de Arruda

Matrícula: 302461

-

Mario Marcio Tibaldi

Matrícula: 270717

CASACIVIL-PRO-2023/03352

Contrato n. 011/2023/CCV

ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA -EPP

CNPJ:

36.932.853/0001-09

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de ferramenta on-line de auto- agendamento (self-booking), para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

23/05/2023

A

23/05/2025

Marcelo

Henrique

Marques da

Luz.

Matricula: 204271

E

Graziela Veronica Siqueira de Arruda.

Matricula: 283931

Niceria Rosa  Leitão Santana

Matrícula:

222258

-

Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

CASACIVIL-PRO-2022/04353

Contrato n. 020/2021/CCV

SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

CNPJ: 03.072.631/0001-04

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços

de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças, desmontagem,

transporte e remontagem de

sistemas de arquivos deslizantes.

08/07/2023

A

08/07/2024

Marcielly Moura Reis da Guia

Matrícula: 249424

Graziela Veronica Siqueira de Arruda

Matricula: 283931

-

Keite Barbosa de Oliveira

Matrícula: 273916

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 03/06/2024.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 24 de junho de 2024.

BRUNO VIDAL MONTENEGRO

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

em substituição legal

(original assinado)

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