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D.O. nº28768 de 21/06/2024
PORTARIA Nº 071-2024 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Técnico Adm. Wanderson, Solange, Juliana
D.O. nº28772 de 27/06/2024

PORTARIA Nº 072.2024-subst. de fiscal e gestor - ajustada IOMAT

D.O. nº28772 de 27/06/2024
PORTARIA 073.2024-SUBSTI. GESTOR E FISCAL - AJUSTADA iomat

PORTARIA Nº 072/2024/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente, fiscal técnico, fiscal administrativo e suplente de fiscal dos Contratos da Casa Civil.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, da Portaria n. 066/2024/CASACIVIL publicada no D.O.E em 12/06/2024 e Portaria n. 183/2024/CASACIVIL publicada no D.O.E em 18/06/2024 e demais legislação que regem a matéria.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamentos dos contratos administrativos vigentes, como gestor, gestor suplente, fiscal técnico, fiscal administrativo e suplente de fiscal dos contratos abaixo relacionado;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração do gestor, gestor suplente, fiscal técnico, fiscal administrativo e suplente e fiscal suplente de fiscal dos contratos administrativos abaixo relacionados, designando os servidores para assumir as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

PROCESSO/CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

eGESTORSUPLENTE

FISCALTÉCNICO

eSUPLENTEFISCAL

TÉCNICO

FISCALADMINISTRATIVO

FISCALSUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2022/06002

Contraton.032/2021/CCV

JVSERVIÇOS

CNPJn.

13.498.158/00

01-85

Contratação de empresaespecializada em coleta eentrega de documentos epequenas cargas, sendoserviçosnãorealizadospela

EmpresaBrasileira de

03/08/2023a

03/08/2024

PauloHenriqueSilva MunizMatrícula:320893

GestorSuplenteWilsonVilelaPintoMatrícula:103503

GersonMarianodaSilvaMatricula:295011

AlexandredaSilvaDiasBrandãoMatricula:291023

CASACIVIL-PRO-2022/05375

Contraton.013/2022/CCIV

PRIMECONSULTORIA

CNPJn.

05.340.639/00

01-30

Contratação de empresaespecializada na prestaçãodeserviços continuados deAbastecimento e Controledo Fornecimento deCombustíveis (Gasolinacomum, Etanol comum,Diesel comum, Diesel S10)em rede de postoscredenciados no territórionacional, com implantaçãoe operação de sistemainformatizado e integrado,acessívelviaweb,dispondodetecnologiaderegistrodaoperaçãodeabastecimentocom segurança emodernidade, visando aoabastecimento de veículosda Casa Civil do Estado de

MatoGrosso

25/05/2024a

25/05/2025

PauloHenriqueSilva MunizMatrícula:320893

GestorSuplenteWilsonVilelaPintoMatrícula:103503

AlexandredaSilvaDias BrandãoMatricula:

291023

GersonMarianodaSilvaMatricula:

295011

CASACIVIL-PRO-2023/02147

Contraton.006/2023/CCV

ART CARVEÍCULOSLTDA.

CNPJn.

23.207.454/00

01-33

contratação de empresaespecializadanaprestaçãodeserviçosdeLocaçãodeVeículos Administrativos,categorias diversas

(sem motorista e semcombustível),devidamentelicenciados junto ao

DETRANcomquilometragemlivre,incluindo

seguro, monitoramento porsistemaGPS/GSM/GPRS,manutenção veicular,insulfilmeadesivagempara

atenderaCASACIVILdoEstado de Mato Grosso.

02/06/2023

a02/06/2025

PauloHenriqueSilva MunizMatrícula:320893

GestorSuplenteWilsonVilelaPintoMatrícula:103503

GersonMarianodaSilvaMatricula:295011

AlexandredaSilvaDiasBrandãoMatricula:291023

CASACIVIL-PRO-2023/03518

Contraton.007/2023/CCV

CSBRASILFROTASS.A.

CNPJ

n.

27.595.780/00

01-16

contratação de empresaespecializadanaprestaçãodeServiçosdeLocaçãodeVeículos Administrativos,categorias diversas (semmotorista e semcombustível),devidamentelicenciados junto ao

DETRAN,com quilometragemlivre,incluindoseguro,monitoramentoporsistemaGPS/GSM/GPRS,

manutenção veicular,insulfilmeadesivagemparaatender a Casa Civil do

EstadodeMatoGrosso

25/04/2023a 25/04/2025

PauloHenriqueSilva MunizMatrícula:320893

GestorSuplenteWilsonVilelaPintoMatrícula:103503

AlexandredaSilvaDias BrandãoMatricula:291023

GersonMarianodaSilva

Matricula:295011

GOV-PRO-2023/00325

Contraton.013/2023/GOV

(sub-rogado)

CSBRASILFROTASS.A.

CNPJ

n.

27.595.780/00

01-16

contratação de empresaespecializadanaprestaçãodeServiçosdeLocaçãodeVeículos Administrativos,categorias diversas (semmotorista e semcombustível),devidamentelicenciados junto aoDETRAN,comquilometragemlivre,incluindoseguro,monitoramentoporsistemaGPS/GSM/GPRS,

manutenção veicular,insulfilmeadesivagemparaatender as unidades

administrativasdaCasaCivil.

10/07/2023

A10/07/2025

PauloHenriqueSilva MunizMatrícula:320893

GestorSuplenteWilsonVilelaPintoMatrícula:103503

AlexandredaSilvaDias BrandãoMatricula:

291023

GersonMarianodaSilva

Matricula:295011

CASACIVIL-PRO-2023/07120

Contratonº001/2024/CASACIVIL

LAVAJATODAS

NAÇÕESLTDAME

CNPJ n.

21.611.174/0001-

60

O objeto do presenteinstrumento é acontrataçãodeserviçoespecializadoem lavagem,enceramento,epolimentodeveículospara atender asdemandas da CasaCivil do Estado deMatoGrosso.

25/01/2024 A

25/01/2026

PauloHenriqueSilva MunizMatrícula:320893

GestorSuplenteWilsonVilelaPintoMatrícula:

103503

AlexandredaSilvaDias BrandãoMatricula:291023

GersonMarianodaSilva

Matricula:295011

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da data de 17/06/2024.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2024.

BRUNO VIDAL MONTENEGRO

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA CASA CIVIL/MT

em substituição legal

Portaria n. 066/2024/CASACIVIL e Portaria n. 183/2024/CASACIVIL (original assinado)

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