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D.O. nº28771 de 26/06/2024
PORTARIA N 86 Alteração da portaria 27 2024
D.O. nº28772 de 27/06/2024

PORTARIA N. 088 alteração calendario escolar

D.O. nº28774 de 01/07/2024
Portaria 009 - 2024 - Substituição Temporária Girlayne Menezes

PORTARIA Nº 088/2024/SECITECI/MT

Altera a Portaria nº. 149/2023/SECITECI/MT e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, I, II e IV da Constituição Estadual e, considerando as normas previstas na Lei nº. 612 de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 500, de 22 de julho de 2013, Lei Complementar nº. 374 de 15 de dezembro de 2009 e Decreto Governamental nº. 1.469, de 31 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 6º da Portaria nº. 149/2023/SECITECI/MT, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º. Ao término do 1º semestre letivo haverá recesso escolar pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 15/07/2024 a 29/07/2024, destinado aos estudantes e professores, sem acréscimo de subsídios. ”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em contrário

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2024.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT

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