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ATO N.º 911/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Estadual de Mato Grosso, acrescentados pela Emenda Constitucional Estadual n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, e artigo 26, § 2º, inciso II e § 6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º  2023.3.00167, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, a Sra. Neusa Yuko Miyashita Negrão, matrícula 126148, RG n.º 95***495 SSP/SP e do CPF n.º 051.***.***-44, enquadrada no cargo de Profis. Tec. Niv. Superior Serv. Saúde SUS, Classe “D”, Nível “006”, 30 (trinta) horas semanais, contando com 18 (dezoito) anos, 09 (nove) meses e 08 (oito) dias de tempo total de contribuição ao Estado, compreendido no período de 20/09/2005 a 27/06/2024, lotada na Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 27 de junho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)