Aguarde por favor...
D.O. nº28772 de 27/06/2024
ATO GOV. 911-2024 - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROCESSO 2023.3.00167 - NEUSA YUKO MIYASHITA NEGRAO
D.O. nº28772 de 27/06/2024

ATO GOV Nº 943-2024 - APOS. POR INVALIDEZ - PROC. Nº 2024.3.01499 - Joel Lerger de Moraes

D.O. nº28772 de 27/06/2024
ATO GOV. 1027-2024 - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROCESSO 2023.3.01120 - EDIVALDO ROBERTO DE SOUZA

ATO N.º 943/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Estadual de Mato Grosso, acrescentados pela Emenda Constitucional Estadual n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, e artigo 26, § 2º, inciso II e § 6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.3.01499, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com proventos que obedecerão ao cálculo de 60% da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de tempo de contribuição, ao Sr. Joel Lerger de Moraes, titular do CPF n.º 327.***.***-44, matrícula funcional nº 28413/9, Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “004”, 30 (trinta) horas semanais, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, contando com 17 (dezessete) anos e 09 (nove) meses e 14 (quatorze) dias de tempo de contribuição ao Estado, nos períodos de 21/01/1988 a 30/06/1995, 24/02/2014 a 27/06/2024, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 27 de junho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital