Legislação

D.O. nº28771 de 26/06/2024
Extrato da Portaria 198-2024-GAB-SESP_Instauração ok

D.O. nº28772 de 27/06/2024

PORTARIA 219 2024 SESP - DESIGNAÇÃO IOMAT

D.O. nº28772 de 27/06/2024
Portaria n.º 13.2024_Conselho Disciplinar cdp Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 219/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	PJC-PRO-2024/03252
Nº CONTRATO	120/2024/SESP
MODALIDADE	Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 009/2023/SEPLAG, Pregão Eletrônico Nº021/2022/SEPLAG
FORNECEDOR	LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO LTDA
OBJETO	Aquisição de Computados e monitores para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC/MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC/MT), Sistema Penitenciário de Mato Grosso (SISPEN/MT), Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso.
VALOR	R$ 4.092.752,16
EFEITO	20/06/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL	PM	208638	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO
FISCAL SUBSTITUTO	PM	237711	DOUGLAS VICENTE NORIMATSU SAKATA

FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	ESFAP	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL	ESFAP	90986	JOÃO SOARES DA SILVA JÚNIOR
FISCAL SUBSTITUTO	ESFAP	120288	JAMIL AUGUSTO DE ALMEIDA

FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PJC	126186	FÁBIO ARRUDA GOES FERREIRA
FISCAL	PJC	259923	WELLIK PEREIRA OKADA
FISCAL SUBSTITUTO	PJC	105026	FAUSTO SOUZA JURADO

FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	POLITEC	139789	GISLENE DA SILVA RIBEIRO DIAS
FISCAL	POLITEC	255541	LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO,
FISCAL SUBSTITUTO	POLITEC	113131	ALISSON AMORIN

FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	SISPEN	80647	EDSON PEREIRA DA CRUZ
FISCAL	SISPEN	257927	CAMILLA CAMPOS DA SILVA FONTE
FISCAL SUBSTITUTO	SISPEN	90323	CARLOS EDUARDO FEGURI

FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	CBM	114064	JOÃO PAULO NUNES QUEIROZ
FISCAL	CBM	108889	JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO
FISCAL SUBSTITUTO	CBM	258566	PAULO SERGIO ARAUJO MACEDO

FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	GEFRON	98867	PEDRO MARCIO RICALDES
FISCAL	GEFRON	120453	CLODOALDO RODRIGUES SANTANA
FISCAL SUBSTITUTO	GEFRON	267618	FÁBIO JORGE MANSO BEZERRA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28771 de 26/06/2024Extrato da Portaria 198-2024-GAB-SESP_Instauração ok

D.O. nº28772 de 27/06/2024

PORTARIA 219 2024 SESP - DESIGNAÇÃO IOMAT

D.O. nº28772 de 27/06/2024Portaria n.º 13.2024_Conselho Disciplinar cdp Peixoto de Azevedo

D.O. nº28771 de 26/06/2024
Extrato da Portaria 198-2024-GAB-SESP_Instauração ok

D.O. nº28772 de 27/06/2024
Portaria n.º 13.2024_Conselho Disciplinar cdp Peixoto de Azevedo