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D.O. nº28772 de 27/06/2024

Portaria n.º 13.2024_Conselho Disciplinar cdp Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 13/2024/GAB-SAAP/SESP

Cria o Conselho Disciplinar do Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,  no uso das atribuições que lhe confere os artigos 20 e 182, do Decreto Estadual nº 610, de 06 de Dezembro de 2023, D.O.E de 07 de Dezembro de 2023.

Considerando o Processo SESP-PRO-2023/38117 que indica os membros e seus suplentes a compor o Conselho Disciplinar do Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar do Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo-MT:

Presidente: Edivan da Silva Novais - Matrícula n. º 309243;

Suplente: Paulo Costa de Oliveira - Matrícula n. º 291140;

Membro I: Neilson Alves da Silva - Matrícula n. º 226324;

Suplente: Sóstenes Aquila Silva Pinheiro - Matrícula n. º 256636;

Membro II: Alex Carvalho dos Santos - Matrícula n. º 248604;

Suplente: Joel Chagas de Oliveira - Matrícula n. º 257389.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de junho de 2024.

(original assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública