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D.O. nº28772 de 27/06/2024
Republicação da Portaria 0432 - Autorizada - Alteração de Fiscais do Contrato nº. 084.2023 - Correção
D.O. nº28773 de 28/06/2024

0433 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 232.2022 - LEI 8.666

D.O. nº28773 de 28/06/2024
0434 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-114.2024-E OUTROS LEI 14.133

PORTARIA Nº 0433/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 232/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 20/06/2024 A 27/06/2025

FORNECEDOR: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - EQUIPAMENTO

De: Danielle Aparecida Ribeiro da Costa leite - Matrícula: 104164

Para:  Mirian Rosseto - Matrícula: 327455

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 27 de junho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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