Aguarde por favor...
D.O. nº28773 de 28/06/2024
PORTARIA Nº 1291/2024/SDPG Suspende o expediente do Núcleo de Paranaíta
D.O. nº28773 de 28/06/2024

PORTARIA Nº 1292/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo funções 5ª DP Criminal da Capital

D.O. nº28773 de 28/06/2024
PORTARIA Nº 1293/2024/SDPG Férias

PORTARIA Nº 1292/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c o art. 5º, inciso II da Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 12996/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1240/2024/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público LEONARDO JACOMETTI DE OLIVEIRA para atuar em acúmulo de funções na 5ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital, durante o período de 01/07/2024 a 19/12/2024, em auxílio a Defensora Pública Erinan Goulart Ferreira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital