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D.O. nº28773 de 28/06/2024
PORTARIA Nº 1290/2024/SDPG Designa defensores em acúmulo funções 6ª Criminal VG
D.O. nº28773 de 28/06/2024

PORTARIA Nº 1291/2024/SDPG Suspende o expediente do Núcleo de Paranaíta

D.O. nº28773 de 28/06/2024
PORTARIA Nº 1292/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo funções 5ª DP Criminal da Capital

PORTARIA Nº 1291/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 13610/2024;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente do Núcleo de Paranaíta, no dia 28/06/2024, em razão de ponto facultativo municipal.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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