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PORTARIA Nº 246/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos das Resoluções nº 789 e 927 do CONTRAN e a Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN-MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO-2024/14811; resolve:

Art. 1º - Credenciar, a título precário, a estampadora SOUZA PLACAS LTDA - SOUZA PLACAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.886.720/0001-22, com sede no município de NOVA MUTUM/MT, passando atuar no município de NOVA UBIRATÃ/MT - RUA NORTE, Nº 1130, CENTRO, como Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV.

Art. 2º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico do setor, com prévio agendamento.

Art. 3º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT,27 de junho de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)