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D.O. nº28773 de 28/06/2024
PORTARIA Nº 1289/2024/SDPG Designa servidora como Coordenadora de Contabilidade em substituição
D.O. nº28773 de 28/06/2024

PORTARIA Nº 1290/2024/SDPG Designa defensores em acúmulo funções 6ª Criminal VG

D.O. nº28773 de 28/06/2024
PORTARIA Nº 1291/2024/SDPG Suspende o expediente do Núcleo de Paranaíta

PORTARIA Nº 1290/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 13602/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público JOÃO PAULO CARVALHO DIAS perante a 6ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 08/07/2024 a 17/07/2024, em virtude das férias individuais da Defensora Pública Maila Aletea Zanatta Cassiano Ourives.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública FERNANDA MARIA CÍCERO DE SÁ FRANÇA perante a 6ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 18/07/2024 a 27/07/2024, em virtude das férias individuais da Defensora Pública Maila Aletea Zanatta Cassiano Ourives.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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