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D.O. nº28773 de 28/06/2024
0435-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 078.2023 -E OUTROS- LEI 8.666 PUBLICAR 25.06.2024-
D.O. nº28773 de 28/06/2024

Retificação da Portaria nº 0420-2024 Itanhangá

D.O. nº28773 de 28/06/2024
0437 - Substituição L.P - SAS - Diogenes Marcondes.

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0420/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0420/2024/GBSES, no Diario Oficial do Estado de 24 de junho de 2024, que ordena o repasse financeiro  do  Cofinanciamento  Estadual Excepcional de Investimento, e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),  ao município de Itanhangá-MT.

CONSIDERANDO a necessidade de retificação  na redação do Artigo 2º referente a ação.

RESOLVE:

Art. 2º RETFICAR, em partes, o artigo 2º da Portaria nº 0420/2024/GBSES, de 24 de junho de 2024, conforme redação a  seguir:

Onde se lê:

Art. 2º As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação:  2520/2728

Fonte: 1.500.1002/2.500.1002

Leia-se:

Art. 2º As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação:  2515

Fonte: 1.501.0000/2.500.1002

Art. 3º Demais disposições da Portaria n° 0420/2024/GBSES permanecem inalteradas.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 27 de junho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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