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D.O. nº28773 de 28/06/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 132/2023
D.O. nº28773 de 28/06/2024

GSB - Extrato de Portarias 733 a 737 e 751 a 752

D.O. nº28773 de 28/06/2024
Publicação Extrato de termo de cessão do servidor Thiago Cunha Paz

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Classificação quanto à Segurança da Barragem abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Segurança de Barragens/Atos de Classificação.

Portaria nº 733 de 24 de junho de 2024, classifica, quanto à Segurança, a Barragem, existente no córrego sem denominação, afluente do Rio Braço Dois, UPG A - 5 - Médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, coordenadas geográficas: 10°44’25,3”S e 55°09’50,0”W, na propriedade rural Fazenda Francisco, no município de Colíder/MT, empreendedor Gilmar Mioranza- CPF: 254.908.261-34, quanto ao Dano Potencial Associado Baixo, Categoria de Risco Médio e ao Volume Pequeno.

Portaria nº 734 de 24 de junho de 2024, classifica, quanto à Segurança, a Barragem Fazenda Morada do Sol, existente no córrego sem denominação, UPG P - 1 - Jauru, Bacia Hidrográfica do Paraguai, coordenadas geográficas: 16°22’40,97”S e 58°9’5,52”W, na propriedade rural Fazenda Morada do Sol, no município de Cáceres/MT, empreendedor MVM Participações Ltda. - CNPJ: 17.591.682/0001-57, quanto ao Dano Potencial Associado Baixo, Categoria de Risco Médio e ao Volume Pequeno.

Portaria nº 735 de 24 de junho de 2024, reclassifica, quanto à Segurança, a Barragem, existente no córrego sem denominação, afluente do Rio Celeste, UPG A - 11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, coordenadas geográficas: 12°15’54,12”S e 55°33’17,64”W, na propriedade rural Fazenda Nandico, no município de Vera/MT, empreendedor Ignácio Schevinski Netto - CPF: 138.476.949-87, quanto ao Dano Potencial Associado Baixo, Categoria de Risco Médio e ao Volume Pequeno.

Portaria nº 736 de 24 de junho de 2024, pré-classifica, quanto à Segurança, a Barragem Santa Maria, existente no córrego Desespero, afluente do Rio Nandico, UPG A - 11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, coordenadas geográficas: 12°18’20,5”S e 55°29’06,1”W, na propriedade rural Fazenda Santa Maria, no município de Vera/MT, empreendedor Luiz Carlos pinto de Oliveira, quanto ao Dano Potencial Associado Baixo e ao Volume Pequeno.

Portaria nº 737 de 24 de junho de 2024, reclassifica, quanto à Segurança, a Barragem, existente no córrego sem denominação, afluente do córrego Fábio, UPG A - 11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, coordenadas geográficas: 12°50’06,67”S e 56°04’49,57”W, na propriedade rural Fazenda Juliandre, no município de Lucas do Rio Verde/MT, empreendedor Flori Luiz Binotti - CPF: 383.827.090-87 quanto ao Dano Potencial Associado Baixo, Categoria de Risco Médio e ao Volume Pequeno.

Portaria nº 751 de 24 de junho de 2024 em substituição a portaria 533 de 13 de maio de 2024, classifica, quanto à Segurança, a Barragem Agatto 1 , existente no córrego Trovão, afluente do Branco, UPG A - 11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, coordenadas geográficas: 12°08’19,9”S e 56°01’54,4”W, na propriedade rural Fazenda Cabeceira, no município de Ipiranga do Norte/MT, empreendedor Agatto Agricultura Ltda. - CNPJ: 44.763.165/0001-90, quanto ao Dano Potencial Associado Baixo, Categoria de Risco Médio e ao Volume Pequeno.

Portaria nº 752 de 24 de junho de 2024, pré - classifica, quanto à Segurança, a Barragem Loteamento Brisas do Campo , existente no córrego sem denominação, afluente do Rio Bandeira, UPG P - 4 - Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, coordenadas geográficas: 10°44’25,3”S e 55°09’50,0”W, na propriedade rural Loteamento Brisas do Campo, no município de Cuiabá/MT, empreendedor GMP 75 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - CNPJ: 44.548.274/0001-95, quanto ao Dano Potencial Associado Baixo e ao Volume Pequeno.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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