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PORTARIA Nº 1286/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 13460/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Servidor Público ANDRÉ VITOR GUIZARDI SCATAMBURGO, como Diretor de Gestão de Pessoas em substituição, durante o período de 01/07/2024 a 15/07/2024 - 15 (quinze) dias, com todos os efeitos remuneratórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.772.