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D.O. nº28773 de 28/06/2024
ATO Nº 249/2024 - Exonerar WALLÉRIA RODRIGUES DA SILVA do cargo de Ajudante Geral
D.O. nº28773 de 28/06/2024

PORTARIA Nº 1289/2024/DPG -DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2022

D.O. nº28773 de 28/06/2024
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1286/2024/SDPG Designa servidor como Diretor de Gestão de Pessoas em substituição

PORTARIA Nº 1289/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2022.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cessão de Uso 02/2022

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Cessão de espaço físico para instalação do Núcleo de Nobres.

11743/2024

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Fernanda N. de Souza de Paula

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Willian Fellipe Camargo Zuqueti

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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