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D.O. nº28774 de 01/07/2024
PORTARIA Nº 248/2024/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28774 de 01/07/2024

PORTARIA Nº 249/2024/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28774 de 01/07/2024
PORTARIA Nº 250/2024/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 249/2024/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS:

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de exames de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto  Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

042/2024/MED

08/05/2024

O. J. DE P. JUNIOR LTDA

31787977/0001-24

055/2024/MED

08/05/2024

LINDOMAR  BETT JUNIOR & CIA LTDA - VIDA JACIARA

31751512/0001-13

006/2024/MED

08/05/2024

CLIMEP CLINICA DE EXAMES MEDICOS PERICIAIS LTDA - CLINICA SÃO MIGUEL

32065910/0001-49

056/2024/MED

08/05/2024

S. L. SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CLINICA MEDICA - VIDA EM MOVIMENTO

32065162/0001-02

029/2024/MED

08/05/2024

SERGIO SHOJI TAKEUTI - CLINICA MEDICINA DO TRABALHO - SÃO BENTO

29974485/0001-04

Fiscal Titular: Ana Paula Beatriz de Paulo - Matrícula nº 274XXX

Fiscal Substituto: Thiara de Moura Ferreira - Matrícula nº 129XXX

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula n° 138XXX

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula n° 138XXX

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original assinado)

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