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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0514-2024/SECEL, ref. Ao processo SECEL-PRO-2024/03405.

PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0026-00 e o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - CNPJ nº 03.507.530/0001-19.

OBJETO: “Realizar o Chapada Fashion 2024 no município de Chapada dos Guimarães.

ORGÃO: 23101 - PROJETO: 2893 - ELEMENTO DE DESPESA: 334041 - FONTE: 25000000 - R$ 1.100.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) - EMPENHO: 23101.0001.24.000768- 5 (Data do Empenho 27/06/2024).

ORIGEM DO RECURSO: Recurso próprio desta Secretaria.

VALOR TOTAL: R$ 1.144.000,00 (Um milhão e cento e quarenta e quatro mil reais), sendo R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem reais), de repasse desta Secretaria por meio de emenda parlamentar e o valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) de contrapartida financeira da prefeitura.

FISCAL: Edilberto Angelo Magalhaes - 241243

VIGÊNCIA: 28/06/2024 - 29/11/2024

ASSINAM: David Moura Pereira da Silva - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e OSMAR FRONER DE MELLO- Prefeito Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT.