Legislação

D.O. nº28771 de 26/06/2024
EXTRATO RATIFICAÇÃO 002.2024 - ARQUIVO DESLIZANTE

D.O. nº28774 de 01/07/2024

Edital de eliminação 02-2024.docx

D.O. nº28778 de 05/07/2024
Termo de Adjudicação e Homologação - P.E nº 009.2024.SINFRA

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Nº 02/2024

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 018/2023, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial de 23/03/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2024, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência eliminará 30,6586 metros dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
334.31	INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DEFESA DE Autuação	2006	2018	31	Caixa box
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS	2001	2021	60	Caixa box
030.1	CADASTRO DE FORNECEDORES	2007	2012	23	Caixa box
029.21	MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO. NO PAÍS (AJUDA DE CUSTO. DIÁRIAS. PASSAGENS (DEVOLUÇÃO)	2003	2009	40	Caixa box
029.21	MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO. NO PAÍS (AJUDA DE CUSTO. DIÁRIAS. PASSAGENS (DEVOLUÇÃO)	2011	2013	17	Caixa box
029.21	MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO. NO PAÍS (AJUDA DE CUSTO. DIÁRIAS. PASSAGENS (DEVOLUÇÃO)	2015	2015	03	Caixa box
033.11	COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE	2006	2009	0.33	Caixa box
033.11	COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE	2011	2013	0.33	Caixa box
033.11	COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE	2015	2015	0.33	Caixa box
042.4	ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO	2003	2009	10	Caixa box
042.4	ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO	2011	2013	04	Caixa box
042.4	ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO	2015	2015	01	Caixa box
042.5	ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS	2006	2007	01	Caixa box
042.5	ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS	2011	2013	03	Caixa box
042,5	ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS	2015	2015	01	Caixa box
033.21	COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO	2004	2009	04	Caixa box
033.21	COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO	2011	2013	01	Caixa box
052.222	PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL	2005	2009	09	Caixa box
052.222	PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL	2011	2013	08	Caixa box
052.222	PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL	2015	2015	01	Caixa box
033.21	COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO	2015	2015	01	Caixa box

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 28/06/2024

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA

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