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D.O. nº28773 de 28/06/2024
RETIFICAÇÃO CFC - AB 072.2024.27.06.2024
D.O. nº28774 de 01/07/2024

EXTRATO DE CONTRATO - Médico- 28.06.2024

D.O. nº28775 de 02/07/2024
RETIFICAÇÃO CFC - AB N° 075.2024

EXTRATO DOS CONTRATOS DE EXAMES MÉDICOS DO PROGRAMA CNH SOCIAL

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de exames de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto  Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

Modalidade de licitação: Art. 74, IV da Lei 14.133/2021 (Inexigibilidade de licitação) - Edital de Chamamento 001/2024

Contratante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Vigência: 24 meses a partir da assinatura do contrato

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

VALOR DO CONTRATO  R$

067/2024/MED

28/06/2024

ROMUALDO DE ANDRADE KELM - CONSUTORIO MEDICO ROMUALDO DE ANDRADE KELM

32150444/0001-08

6.797,84

042/2024/MED

08/05/2024

O. J. DE P. JUNIOR LTDA

31787977/0001-24

4.127,26

055/2024/MED

08/05/2024

LINDOMAR  BETT JUNIOR & CIA LTDA - VIDA JACIARA

31751512/0001-13

15.416,53

046/2024/MED

08/05/2024

SERVMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA

28811562/0001-34

25.249,12
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