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D.O. nº28773 de 28/06/2024
Barão de Melgaço Extr Contr Pregão 003-2024
D.O. nº28774 de 01/07/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA (2)

D.O. nº28774 de 01/07/2024
EXTR TCAC 066-24-CILENE LEITE DE MELO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2022/SEDUC

ORIGEM:UTILIZAÇÃO À ARP Nº 008/2021/SEDUC/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2021/SEDUC.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/142161.01.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

CONTRATADA: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 86.729.324/0002-61.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de mobiliário, para equipar as escolas da rede estadual de ensino.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência do contrato n° 216/2022 pelo período de 6 (seis) meses, iniciando em 16/6/2024 e com término em 15/12/2024.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência por 6 (seis) meses, com início em 16/6/2024 e término em 15/12/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II e artigo 57, § 1o , ambos da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações, art. 3° da Lei n° 10.192/2021, bem como Parecer Jurídico Referencial da PGE do Processo nº 2843/CPPGE/2022.

Gestor do Contrato: Jéssica Patricio de Lima

Fiscal Titular: Alessandro Lauro Magalhães Serra

Fiscal Suplente: Michele Timoteo Maciel

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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