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D.O. nº28775 de 02/07/2024
0114 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - SANTO AFONSO
D.O. nº28775 de 02/07/2024

0116 - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - MATUPÁ

D.O. nº28777 de 04/07/2024
Extrato de publicação do 6º TA - CTR 099.2022 - AUGUSTO VELLOSO - ACRÉSCIMO

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL N.º 0116/2024/SES/MT

PROCESSO N.º: SES-PRO-2023/65175

DOADORA: Secretaria de Estado de Saúde

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Matupá/MT

OBJETO: Doação de veículos para atender o Município de Matupá, mediante o Processo n.º SES-PRO-2023/65175, cujo os bens avaliados no valor de R$ 119.416,00 (cento e dezenove mil e quatrocentos e dezesseis reais).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato de Doação fundamenta-se nos preceitos de direito público, pelo que determina a Lei Estadual n.º 11.109, de 22 de abril de 2020, e a Lei Federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direto privado

Data da assinatura: 10/06/2024

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

DOADOR

(Original assinado)

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá/MT

DONATÁRIO

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