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D.O. nº28775 de 02/07/2024
PORTARIA Nº 1301/2024/SDPG Revoga parcialmente portaria referente suspensão expediente núcleo Paranatinga
D.O. nº28775 de 02/07/2024

PORTARIA Nº 1302/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo funções na 1ª DP Nova Mutum

D.O. nº28775 de 02/07/2024
PORTARIA Nº 1304/2024/SDPG Designa defensora em acúmulo funções na DP Difusos e Coletivos

PORTARIA Nº 1302/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c o art. 5º, inciso II, b, da Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 13365/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1255/2024/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público UBIRAJARA VICENTE LUCA para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum, durante o período 28/06/2024 a 07/07/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público João Vicente Nunes Leal estará em usufruto de férias.

Art. 2º Não houve inscritos para a cumulação da 3ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de julho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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