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D.O. nº28773 de 28/06/2024
27.06.24 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS
D.O. nº28775 de 02/07/2024

RETIFICAÇÃO PARTCIAL DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 05.2022

D.O. nº28776 de 03/07/2024
Citação por Edital

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º 05/2022/ESPMT/SES

CREDENCIAMENTO PARA O BANCO DE DOCENTE EXTERNO - GRADUADO, ESPECIALISTA E DOUTOR

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO/SES-MT, por meio da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESP-MT, criada pela Lei Complementar nº 161 de 07 de abril de 2004, inscrita no CNPJ sob nº 04.441.389/0001-61, regulamentada pela Lei estadual nº 12.174, de 07 de julho de 2023, torna pública a RETIFICAÇÃO EDITAL N.º  05/2022/ESPMT/SES, publicado no Diário Oficial N.º  28.212 em 25 de março de 2022, com observância a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, com as disposições a seguir elencadas:

1. No item 11.2:

ONDE SE LÊ:

No ato da convocação o profissional credenciado deverá apresentar (originais e cópia simples) dos seguintes documentos:

a) Cópia - FRENTE E VERSO - da Carteira de identidade, dentro da data de validade definida pelo órgão emissor;

b) Cópia - FRENTE E VERSO - do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de inscrição PIS/PASEP, expedido pelas instituições bancárias Banco do Brasil e Caixa Econômica;

d) Cópia da Carteira de Trabalho que contenha as seguintes informações: foto, dados pessoais, número, série e data de expedição;

e) Certidão de Débitos Fazenda Pública Estadual - SEFAZ/MT;

f) Comprovante de residência do mês corrente ou anterior. Serão consideradas como comprovante de residência faturas da conta de água, luz ou telefone. O comprovante de residência, preferencialmente, deve estar em nome do candidato. Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar também declaração de residência.

g) Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil. Será aceita somente cópia legível do cartão ou contrato com a instituição bancária.

h) Comprovante de experiência. Quando o vínculo for pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): as folhas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), onde constam a foto, os dados pessoais e o contrato de trabalho com o regime da admissão e demissão (data); se for o caso, acrescentar a declaração do órgão ou empresa, com a especificação do cargo/função, para comprovar a experiência exigida.

LEIA-SE:

No ato da convocação o profissional credenciado deverá apresentar (originais e cópia simples) dos seguintes documentos:

a) Cópia - FRENTE E VERSO - da Carteira de identidade, dentro da data de validade definida pelo órgão emissor;

b) Cópia - FRENTE E VERSO - do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de inscrição PIS/PASEP, expedido pelas instituições bancárias Banco do Brasil e Caixa Econômica;

d) Cópia da Carteira de Trabalho que contenha as seguintes informações: foto, dados pessoais, número, série e data de expedição;

e) Certidão de Débitos Fazenda Pública Estadual - SEFAZ/MT;

f) Comprovante de residência do mês corrente ou anterior. Serão consideradas como comprovante de residência faturas da conta de água, luz ou telefone. O comprovante de residência, preferencialmente, deve estar em nome do candidato. Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar também declaração de residência.

g) Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil. Será aceita somente cópia legível do cartão ou contrato com a instituição bancária.

h) Comprovante de experiência. Quando o vínculo for pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): as folhas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), onde constam a foto, os dados pessoais e o contrato de trabalho com o regime da admissão e demissão (data); se for o caso, acrescentar a declaração do órgão ou empresa, com a especificação do cargo/função, para comprovar a experiência exigida.

i) Certidão negativa de Improbidade Administrativa.

j) Declaração de inexistência de impedimento para contratar ou licitar com a administração pública.

2. Os demais itens do Edital permanecem inalterados.

Cuiabá-MT, 01 de julho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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