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D.O. nº28775 de 02/07/2024
RETIFICAÇÃO PARTCIAL DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 05.2022
D.O. nº28776 de 03/07/2024

Citação por Edital

D.O. nº28776 de 03/07/2024
02.07.24 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS

EDITAL DE CITAÇÃO

O Secretário de Estado de Saúde, considerando as supostas irregularidades funcionais reportadas nos autos do Processo SES-PRO-2024/42013, que ensejaram a instauração do respectivo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Ordinário, constituído pela Portaria nº 0330/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10/06/2024. CITA E INTIMA, com fundamento no art. 78, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 207/2004, a Sra. Maria de Fátima Martins Esteves, ex-servidora comissionada como Assessora Técnica I, Nível DGA-04, Matrícula nº 2XXXX7, lotada à época dos fatos na Coordenadoria de Atenção Especializada da Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso (SES/MT), ATUALMENTE COM ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO, para que compareça perante o Presidente da Comissão Processante designada nos autos, Sr. Agno Francisco Solon Vasconcelos, matrícula 2XXXX2, lotado na Unidade Setorial de Correição da Secretaria de Estado de Saúde, instalada no prédio da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, situado na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Complexo Paiaguás, Centro Político Administrativo, nesta capital, para ciência e devidas providências inerentes ao processo mencionado, instaurado em seu desfavor. Fica Vossa Senhoria ciente de que esta intimação por edital será publicada três vezes seguidas no Diário Oficial do Estado. Será aguardado o prazo de 15 (quinze) dias após a última publicação. No caso de não comparecimento, a acusada será declarada revel, sendo nomeado(a) defensor(a) dativo(a) para defendê-la.

(original assinado sigadoc)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

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