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D.O. nº28751 de 27/05/2024
Portaria nº 88 APROVAÇÃO DE PROJETO - PAV JURUENA
D.O. nº28775 de 02/07/2024

Texto a Publicar_Outorga Captação Superficial_Abastecimento Público_Prefeitura Juruena_MT[1]

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REQUERIMENTO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - CAPTAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA, FINALIDADE ABASTECIMENTO PÚBLICO - CÓRREGO DO ROCHA

O MUNICÍPIO DE JURUENA, ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ Nº. 24.950.461/0001-93, torna público que requereu junto à Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº. 02/SURH/SEMA/MT, o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Captação Superficial Direta, Finalidade Abastecimento Público - Córrego do Rocha, nas Coordenadas Geográficas - Latitude S: 10° 21’ 00,16’’e Longitude W: 58° 30’ 01,68’’, localizado na Matrícula 4.647, Livro 2, registrado no Cartório de 1°. Ofício da Comarca de Cotriguaçu-MT, Lote Urbano 006 Quadra 001, Setor 011, Município de Juruena-MT.

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