Legislação

D.O. nº28775 de 02/07/2024
Texto a Publicar_Outorga Captação Superficial_Abastecimento Público_Prefeitura Juruena_MT[1]

D.O. nº28888 de 11/12/2024

Requerimento de Licença Ambiental Abastecimento

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A Prefeitura Municipal de Juruena, CNPJ nº 24.950.461/0001-93, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Licenciamento Ambiental, na modalidade de Licença Prévia e Licença de Instalação (LP e LI) para o SAA - Sistema de Abastecimento de Agua com captação, adução, tratamento, distribuição de agua - ETA da sede do município de Juruena/MT.

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D.O. nº28775 de 02/07/2024Texto a Publicar_Outorga Captação Superficial_Abastecimento Público_Prefeitura Juruena_MT[1]

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