Legislação

D.O. nº28774 de 01/07/2024
PORT 534-24 COMIS TÉCNICA AVALIAÇÃO INDICADORES - IPEA-MT-SEE

D.O. nº28776 de 03/07/2024

PORT 571-24 SUBS FISCAIS GESTORES-24

D.O. nº28776 de 03/07/2024
PORT 581-24 REGUL FUNC CLAUDETE

PORTARIA Nº 571/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de Gestores e Fiscais de Contratos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666/93, art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, arts. 13-17 do Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais de Contratos desta Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Art. 2º Os servidores designados no Anexo I desta Portaria assumem suas funções a partir de 03/06/2024.

Art. 3º Os servidores designados deverão observar e cumprir as disposições da Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 4º As demais designações publicadas em PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 28 junho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO I

CONTRATO	FORNECEDOR	GESTOR	FISCAL	SUPLENTE
013/2024	SERENA COMÉRCIO DE MERCADORIA E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA ME	Rafael Marcos Da Silva	Cleiton Junior de Oliveira	Katilúcia Fernanda Albernaz de Moraes
030/2019	TRANSPORTADORA RF LTDA	Rafael Marcos da Silva	Katilúcia Fernanda Albernaz de Moraes	Letícia Eduarda Souza do Carmo
135/2023	VOLKSWAGEM TRUCK & BUS IND. COM. DE VEÍCULOS LTDA	Rafael Marcos da Silva	Cleiton Junior de Oliveira	Letícia Eduarda Souza do Carmo
134/2023	VOLKSWAGEM TRUCK & BUS IND. COM. DE VEÍCULOS LTDA	Rafael Marcos da Silva	Cleiton Junior de Oliveira	Letícia Eduarda Souza do Carmo

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28774 de 01/07/2024PORT 534-24 COMIS TÉCNICA AVALIAÇÃO INDICADORES - IPEA-MT-SEE

D.O. nº28776 de 03/07/2024

PORT 571-24 SUBS FISCAIS GESTORES-24

D.O. nº28776 de 03/07/2024PORT 581-24 REGUL FUNC CLAUDETE

D.O. nº28774 de 01/07/2024
PORT 534-24 COMIS TÉCNICA AVALIAÇÃO INDICADORES - IPEA-MT-SEE

D.O. nº28776 de 03/07/2024
PORT 581-24 REGUL FUNC CLAUDETE